Torna-se público que o SAAE, por meio do SETOR DE COMPRAS E
LICITAÇÃO, realizará Dispensa Presencial, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do
art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução nº 01/2023 e
demais legislação aplicável.